{"id":5174,"date":"2023-03-30T00:29:18","date_gmt":"2023-03-30T03:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/politica-de-privacidade\/"},"modified":"2024-01-27T04:41:33","modified_gmt":"2024-01-27T07:41:33","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"<ol>\n<li><strong> O nosso compromisso<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Para a MDS, a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais dos seus clientes e dos demais Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis s\u00e3o fundamentais. Portanto, a MDS est\u00e1 determinada em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, em particular a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no. 13.709\/2018, respeitando os princ\u00edpios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.<\/p>\n<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade complementa outras disposi\u00e7\u00f5es contratuais e informa\u00e7\u00f5es que possam ser prestadas pela MDS aos seus clientes, bem como as demais pol\u00edticas e normativos que sejam criados para a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>A MDS aconselha a leitura desta Pol\u00edtica e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que versem sobre a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, cujas atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas no website da MDS (<a href=\"https:\/\/www.mdsgroup.com.br\/br\/politica-de-privacidade\/\">mdsgroup.com.br\/br\/politica-de-privacidade\/<\/a>).<\/p>\n<p><strong>Para tratamento de dados pessoais dos menores de idade, a MDS solicita para seus clientes, o consentimento pr\u00e9vio dos pais ou respons\u00e1veis no momento da coleta de informa\u00e7\u00f5es para fins de cota\u00e7\u00e3o de seguro e no ato da contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>A presente Pol\u00edtica de Privacidade se aplica tanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico como de direito privado.<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong> Posi\u00e7\u00e3o da MDS com rela\u00e7\u00e3o aos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A responsabilidade pelo tratamento dos Dados Pessoais ser\u00e1 da <strong>MDS<\/strong>, quando decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e oferta de produtos, quando este \u00faltimo for objeto de cota\u00e7\u00e3o\/ proposta de seguros em geral, assim como em outras situa\u00e7\u00f5es previstas nesse instrumento, e neste \u00e2mbito decidir\u00e1 quais os dados pertinentes, tratamentos e suas finalidades, conforme ser\u00e1 verificado no item 4 deste documento.<\/p>\n<p>Nos casos em que a <strong>MDS<\/strong> atuar como subcontratante, todos os requisitos estabelecidos nos contratos dos controladores dos Dados Pessoais ser\u00e3o devidamente respeitados.<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Principais categorias de dados pessoais tratados pela MDS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>a) Dados de identifica\u00e7\u00e3o do cliente ou potencial cliente;<\/p>\n<p>b) Dados de registro de sinistro no ramo de seguro de vida;<\/p>\n<p>c) Dados de registro de sinistro no ramo de seguro de sa\u00fade;<\/p>\n<p>d) Dados de registro de sinistro no ramo de seguro de responsabilidade civil geral;<\/p>\n<p>e) Dados de registro de sinistro no ramo de seguro de acidentes pessoais;<\/p>\n<p>f) Dados de registro de sinistro no ramo de seguro de autom\u00f3vel;<\/p>\n<p>g) Dados para registro de sinistro nos demais ramos de seguros, como seguro residencial, seguro viagem, seguro fian\u00e7a local, seguro bike, seguro benef\u00edcios e seguro odontol\u00f3gico;<\/p>\n<p>h) Dados de registro para fins de atendimento de sinistro no ramo de seguro de transporte, seguro caminhoneiro;<\/p>\n<p>i) Dados para cota\u00e7\u00e3o de seguros em geral;<\/p>\n<p>j) Dados de identifica\u00e7\u00e3o do objeto seguro;<\/p>\n<p>k) Dados de cobran\u00e7a;<\/p>\n<p>l) Dados de sa\u00fade e h\u00e1bitos de vida;<\/p>\n<p>m) Dados de grava\u00e7\u00e3o de chamadas;<\/p>\n<p>n) Dados para coberturas de viagens de clientes;<\/p>\n<p>o) Dados para cadastro de clientes;<\/p>\n<p>p) Dados de corretores associados;<\/p>\n<p>q) Dados de representantes de cliente &#8211; pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n<p>r) Dados dos benefici\u00e1rios e dependentes;<\/p>\n<p>s) Dados de clientes referentes a registros de reclama\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>t) Dados de procura\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>u) Dados de terceiros que possuem algum v\u00ednculo, inclusive contratual, com a MDS; e<\/p>\n<p>v) Dados de videovigil\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O tratamento de Dados Pessoais de crian\u00e7as e de adolescentes ser\u00e1 realizado em seu melhor interesse, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira pertinente.<\/p>\n<p>Eu declaro que sou pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal pelo menor de idade cujos Dados Pessoais ser\u00e3o tratados pela MDS para os fins previstos nessa Pol\u00edtica de Privacidade e demais documentos celebrados com a MDS.<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>  Tratamentos dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os Tratamentos dos Dados Pessoais ser\u00e3o aplicados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>a)     Prospec\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>b)     Cota\u00e7\u00e3o de seguro;<\/p>\n<p>c)     Proposta de seguro;<\/p>\n<p>d)     Transa\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0s companhias seguradoras e\/ou<\/p>\n<p>operadoras;<\/p>\n<p>e)     Confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de ap\u00f3lice;<\/p>\n<p>f)      Endosso;<\/p>\n<p>g)     Sinistro;<\/p>\n<p>h)     Renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>  Raz\u00f5es de tratamento dos dados pessoais e em que situa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>5.1 Tratamento de dados sob responsabilidade da MDS<\/strong><\/p>\n<p>Enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento (controladora), a MDS apenas deve tratar Dados Pessoais nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p><strong>Para execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos preliminares a pedido do cliente.<\/strong><\/p>\n<p>No \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou oferta de produtos, que o cliente pretenda contratar, a MDS tratar\u00e1 os Dados Pessoais nos seguintes casos:<\/p>\n<p><strong><em>i. Solicita\u00e7\u00e3o do cliente ou potencial cliente: <\/em><\/strong>Pedido de Cota\u00e7\u00e3o; Gest\u00e3o de Pedidos por Telefone; Gest\u00e3o de Pedidos pelo Site\/SmartZap\/WhatsApp; Gest\u00e3o de Pedidos pelo Aplicativo MDS; Envio de Proposta; Envio de Pedido de Emiss\u00e3o; Den\u00fancias \/ Reclama\u00e7\u00f5es; Linhas \u00c9ticas; Solicita\u00e7\u00f5es de Geolocaliza\u00e7\u00e3o; Confirma\u00e7\u00e3o de Dados de Maioridade; Solicita\u00e7\u00e3o de senha, novo cart\u00e3o, desbloqueio de cart\u00e3o e emiss\u00e3o de Nota Fiscal; Envio de pedido de emiss\u00e3o; proposta, ap\u00f3lice, carteirinha de seguro ou fatura; Solicita\u00e7\u00f5es em geral referentes aos conv\u00eanios de sa\u00fade e odontol\u00f3gico; Proposta de Ades\u00e3o ao Seguro de Vida.<\/p>\n<p><strong><em>ii. Execu\u00e7\u00e3o de contrato: <\/em><\/strong>Gest\u00e3o de Clientes; Gest\u00e3o Comercial; Gest\u00e3o Contratual; Gest\u00e3o de Cadastros; Gest\u00e3o de Endossos; Gest\u00e3o de Emiss\u00e3o de ap\u00f3lices; Gest\u00e3o de Cobran\u00e7a de Pr\u00eamio; Gest\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice; An\u00e1lise de carteira \/ Sinistralidade; Arquivo F\u00edsico de Contrato de Seguros; Arquivo Digital de Contrato de Seguros; Confirma\u00e7\u00e3o de Dados de Maioridade.<\/p>\n<p><strong><em>iii. Acompanhamento de sinistro: <\/em><\/strong>Gest\u00e3o de expectativa e\/ou de efetivo Sinistro; Relat\u00f3rio de sinistralidade; Comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos\/ danos sofridos, Comprova\u00e7\u00e3o dos valores reclamados, Videovigil\u00e2ncia.<\/p>\n<p><strong><em>iv. Riscos Empresariais: <\/em><\/strong>Atendimento de Sinistro; Expectativa de Sinistro; Constata\u00e7\u00e3o dos Danos; Comprovar os valores reclamados;<\/p>\n<p><strong>b. Para atendimento de solicita\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p>A MDS trata ainda os seus Dados Pessoais para cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais, quando necess\u00e1rio deve ser solicitado o consentimento pr\u00e9vio e expresso, para atender aos requisitos legais estabelecidos, para os seguintes processos: Prospec\u00e7\u00e3o Comercial \/ Estudo de mercado; Gest\u00e3o de usu\u00e1rios de sites ou redes sociais; Gest\u00e3o de faturas Seguro Sa\u00fade, Vida e Odontol\u00f3gico; Altera\u00e7\u00e3o Cadastral Seguro Sa\u00fade, Vida e Odontol\u00f3gico; Rateio de Mensalidade Seguro Sa\u00fade e Odontol\u00f3gico (Pr\u00e9 e P\u00f3s Pagamento); Rateio de Coparticipa\u00e7\u00e3o Seguro Sa\u00fade e Odontol\u00f3gico; Declara\u00e7\u00e3o Pessoal de Sa\u00fade \u2013 DPS; Carta de Seguro Viagem e Seguros de Vida; Gest\u00e3o de Reembolso m\u00e9dicos, terapias, entre outras coberturas de sa\u00fade\/odontol\u00f3gicos; Demonstrativo de imposto de renda ao segurado; Movimenta\u00e7\u00e3o de Seguros para confer\u00eancia de fatura; Proposta de ades\u00e3o seguro vida; Sinistro Seguro Vida; Direcionamento de informa\u00e7\u00f5es aos segurados aposentados (boletos\/demonstrativos); Prorroga\u00e7\u00e3o de fatura por inconsist\u00eancia do cliente.<\/p>\n<p><strong><strong>c. Para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, a MDS est\u00e1 sujeita a:<\/strong><\/strong><\/p>\n<p><strong>i.<\/strong> No exerc\u00edcio de sua atividade, a MDS est\u00e1 sujeita a determinadas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, cujo cumprimento implica a necessidade de realizar tratamento de Dados Pessoais, como, controles de eventos realizados em nome de Pessoas Politicamente Expostas, para Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.<\/p>\n<p><strong>ii.<\/strong> Para sistemas informatizados, faz-se necess\u00e1rio realizar: Controle de Acessos a Instala\u00e7\u00f5es; Geolocaliza\u00e7\u00e3o; Controles de acessos e a\u00e7\u00f5es anal\u00edticas.<\/p>\n<p><strong>iii.<\/strong> Para atendimento \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas; Gest\u00e3o Contratual; Gest\u00e3o de Afastados; Gest\u00e3o de Benef\u00edcios, incluindo, mas n\u00e3o limitando, reembolsos de despesas m\u00e9dicas\/odontol\u00f3gicas.<\/p>\n<p><strong>iv.<\/strong> Para atendimentos a processos judiciais, extrajudicial ou arbitragem em que o cliente \u00e9 demandado.<\/p>\n<p><strong>v.<\/strong> Solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, regulat\u00f3rios e fiscalizat\u00f3rios de origem Municipal, Estadual e ou Federal.<\/p>\n<p><strong>d. Para garantir a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a seus clientes:<\/strong><\/p>\n<p>Para garantir o melhor atendimento aos clientes e para atendimento de legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a MDS realizar\u00e1: An\u00e1lises de Informa\u00e7\u00f5es Comerciais; Gest\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Interna; Arquivo de Informa\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias; An\u00e1lise de Carteira e de Sinistralidade; Estudos de Mercado.<\/p>\n<p><strong>e. Tratamento de dados quando subcontratado<\/strong><\/p>\n<p>Na hip\u00f3tese da MDS atuar como subcontratada, ou seja, os Dados Pessoais forem de responsabilidade inicial de outras entidades, os dados recebidos ser\u00e3o tratados apenas para essas finalidades e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es que lhe forem transmitidas em contrato para tratamento.<\/p>\n<p><strong>f. Tratamento de dados pessoais e poss\u00edveis destinat\u00e1rios dos dados pessoais.<\/strong><\/p>\n<p>Para que a MDS consiga cumprir todos os seus deveres e possa prestar o melhor servi\u00e7o poss\u00edvel, poder\u00e1 comunicar ou dar acesso aos Dados Pessoais de seus clientes a outras entidades.<\/p>\n<p>A MDS apenas comunicar\u00e1 ou dar\u00e1 acesso dos Dados Pessoais \u00e0s seguintes entidades:<\/p>\n<ul>\n<li>Prestadores de servi\u00e7os contratados pela MDS.<\/li>\n<li>Empresas com as quais tenham sido celebrados contratos de seguro ou de resseguro; e<\/li>\n<li>Autoridades p\u00fablicas, como por exemplo, as Autoridades Tribut\u00e1rias ou Tribunais Judiciais.<\/li>\n<li>A MDS apenas comunicar\u00e1 os Dados Pessoais que sejam indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados ou ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que esteja sujeita.<\/li>\n<li>Em alguns casos, a MDS poder\u00e1 proceder a transfer\u00eancias internacionais dos seus Dados Pessoais. Neste caso, a MDS assegurar\u00e1 que o pa\u00eds ou organismo internacional receptor dos Dados Pessoais proporciona o mesmo grau de prote\u00e7\u00e3o adequado \u00e0quele previsto na LGPD, e que essas transfer\u00eancias de dados se realizam no estrito cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de Agosto de 2018), e que s\u00e3o implementadas garantias adequadas para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos dados de seus clientes.<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"6\">\n<li><strong>Per\u00edodo de tratamento dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A MDS dar\u00e1 o tratamento necess\u00e1rio aos Dados Pessoais dos clientes durante o per\u00edodo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e manter\u00e1 algumas informa\u00e7\u00f5es para o cumprimento de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Os per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais dos clientes e demais Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis obedecer\u00e3o aos seguintes prazos:<\/p>\n<table width=\"0\">\n<thead>\n<tr>\n<td width=\"500\"><strong>Finalidade<\/strong><\/td>\n<td width=\"500\"><strong>Tipo de dados<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"500\">Execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos preliminares a seu pedido.<\/td>\n<td width=\"500\">Dados do tomador para Seguro; Dados dos Benefici\u00e1rios; Dados de Dependentes; Dados de usu\u00e1rios de sites e redes sociais; Geolocaliza\u00e7\u00e3o; Dados e informa\u00e7\u00f5es sobre o sinistro, incluindo imagens; Dados de cobran\u00e7a.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Para atender a solicita\u00e7\u00f5es dos clientes.<\/td>\n<td width=\"500\">Dados do solicitante de reembolso m\u00e9dicos\/hospitalares Seguro Sa\u00fade; Regula\u00e7\u00e3o de sinistro para fins de reembolso\/ indeniza\u00e7\u00e3o; Dados dos Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis referentes aos seus bens segurados; Dados para Seguro Odontol\u00f3gico; Dados do benefici\u00e1rio; Dados de Dependentes; Dados de Terceiros; Dados de Sa\u00fade; Grava\u00e7\u00e3o de chamadas, Dados Contratuais de Clientes\/Fornecedores\/Parceiros; Dados de Risco de Fornecedor; Atendimento de Sinistro: Riscos Empresarias &#8211; Sinistros de Frota \/ Empresarial \/ Transporte; Atendimento de Sinistro: Riscos Empresarias de RC e Atendimento de Sinistro: Riscos Empresariais &#8211; Sinistros de Vida.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias a que a MDS est\u00e1 sujeita.<\/td>\n<td width=\"500\">Dados de Funcion\u00e1rios; Dados de Dependentes; Dados de sa\u00fade de funcion\u00e1rios; Dados de sindicaliza\u00e7\u00e3o; Dados de Geolocaliza\u00e7\u00e3o; Dados de Reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Para garantir a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/td>\n<td width=\"500\">Dados de Funcion\u00e1rios; Dados de Clientes, Dados de Prestadores de Servi\u00e7os; Imagens de Seguran\u00e7a Interna, Propriedades de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica; Dados Biom\u00e9tricos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\"> Tratamento de dados quando Subcontratado.<\/td>\n<td width=\"500\">Dados do tomador para Seguro; Dados dos Benefici\u00e1rios; Dados de Dependentes; Dados de usu\u00e1rios de sites e redes sociais; Geolocaliza\u00e7\u00e3o; Dados e informa\u00e7\u00f5es sobre o sinistro, incluindo imagens.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"500\"> <strong>Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"500\">Para garantir o atendimento de todas as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, o prazo de conserva\u00e7\u00e3o ser\u00e1: C\u00f3digo C\u00edvel \u2013 10 anos ap\u00f3s encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual Lei Fiscal \u2013 2 anos contados, da extin\u00e7\u00e3o do contrato; 5 anos contados do lan\u00e7amento, para informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias enviadas ao Fisco; ou 10 anos ap\u00f3s o encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual Seguros de Bens \u2013 10 anos, a contar do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do contrato; Seguros de Pessoas \u2013 20 anos, a contar do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do contrato. Documentos e atos societ\u00e1rios: 5 anos contados a partir do vencimento da procura\u00e7\u00e3o ou da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade. Para demais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previamente especificadas acima, como prospe\u00e7\u00e3o de novos clientes, por exemplo, os documentos ser\u00e3o mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"7\">\n<li><strong><strong>Decis\u00f5es individuais automatizadas<\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A MDS n\u00e3o adota decis\u00f5es individuais automatizadas, ou seja, decis\u00f5es tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado (sem interven\u00e7\u00e3o humana) dos Dados Pessoais dos clientes ou outros Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis, que produzam efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou o afetem significativamente de modo similar. Na hip\u00f3tese em que a MDS venha a adotar mencionadas decis\u00f5es, a MDS fornecer\u00e1, sempre que solicitadas, informa\u00e7\u00f5es claras e adequadas a respeito dos crit\u00e9rios e dos procedimentos utilizados para a decis\u00e3o automatizada, observados segredos comercial e industrial da pr\u00f3pria MDS e de terceiros. Nesse caso, os Titulares dos Dados ter\u00e3o direito a solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.<\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li><strong>  Direitos dos titulares dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>O Titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis tem o direito a obter da MDS, em rela\u00e7\u00e3o aos seus respectivos Dados Pessoais tratados pela MDS, a qualquer momento:<\/p>\n<p>a) confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/p>\n<p>b) acesso aos dados;<\/p>\n<p>c) corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n<p>d) anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018);<\/p>\n<p>e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com e condicionada \u00e0 futura regulamenta\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p>\n<p>f) elimina\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais que sejam tratados com base no consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou Sens\u00edveis, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de Agosto de 2018) como quando o tratamento seja necess\u00e1rio para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pela MDS, uso exclusivo pela MDS de forma anonimizada ou com base em outras hip\u00f3teses de tratamento previstas no item 6 (Raz\u00f5es de tratamento dos Dados Pessoais e em que situa\u00e7\u00f5es) que n\u00e3o sejam o consentimento;<\/p>\n<p>g) informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais a MDS realizou uso compartilhado de dados;<\/p>\n<p>h) informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento (nas hip\u00f3teses em que seja necess\u00e1rio) e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/p>\n<p>i) revoga\u00e7\u00e3o do consentimento;<\/p>\n<p>j) titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>O Titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis possui, ainda, o direito de peticionar em rela\u00e7\u00e3o aos seus Dados Pessoais contra a MDS perante a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou os organismos de defesa do consumido caso considere que o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis tenha sido feito em desacordo com essa Pol\u00edtica de Privacidade ou com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Meios de requisi\u00e7\u00f5es do titular dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n<p>Os Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis poder\u00e3o exercer os seus direitos atrav\u00e9s dos seguintes canais disponibilizados pela MDS:<\/p>\n<p>Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Opice Blum Advogados Associados<\/p>\n<p>&#8211; E-mail: pode exercer os seus direitos atrav\u00e9s de e-mail, para o endere\u00e7o lgpd@mdsgroup.com.<\/p>\n<p>&#8211; Carta: pode exercer os seus direitos atrav\u00e9s de carta, dirigida \u00e0 Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S\/A e enviar para Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8501 \u2013 29\u00ba andar \u2013 Pinheiros, S\u00e3o Paulo \u2013 SP, CEP 05425-070 \u2013 A\/C. Opice Blum Advogados Associados.<\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li><strong>Recebimento indireto dos dados pessoais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A MDS poder\u00e1 receber Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis por meio de terceiros ou de empresa interposta, para fim da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os descrito no item 5 da presente Pol\u00edtica de Privacidade, oportunidade em que ser\u00e1 dado o mesmo tratamento das informa\u00e7\u00f5es, como se recebidas do Titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis, aplicando-se assim, todos os itens previstos na presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a dos dados pessoais (medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e organiza\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Para garantir a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis que lhe s\u00e3o disponibilizados, a MDS adotou diversas medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e organizativas, tecnol\u00f3gica e comercialmente aceit\u00e1veis, de forma a proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis contra a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado a Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis e contra qualquer outra forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li><strong>Responsabilidade sobre servi\u00e7os e <em>websites<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Orientamos consultar as regras sobre utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, constantes dos websites e Pol\u00edtica de Cookies da MDS (<a href=\"http:\/\/www.mdsgroup.com.br\/br\/politica-de-cookies\/\">https:\/\/www.mdsgroup.com.br\/br\/politica-de-cookies\/<\/a>).<\/p>\n<p>Eventualmente os websites da MDS podem conter links de outros websites, produtos ou servi\u00e7os de terceiros. A MDS n\u00e3o possui qualquer responsabilidade perante esses terceiros, nem estes est\u00e3o abrangidos pela presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<ol start=\"12\">\n<li><strong><strong> Transfer\u00eancia Internacional de Dados Pessoais<\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os servi\u00e7os fornecidos pela MDS requerem o suporte de uma infraestrutura tecnol\u00f3gica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e servi\u00e7os em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos ou na Europa, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.<\/p>\n<p>Caso algum pa\u00eds que recebem os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis transferidos pela MDS n\u00e3o ofere\u00e7a n\u00edveis adequados de prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a MDS adotar\u00e1 medidas para proteger os seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis, por meio de cl\u00e1usulas contratuais que imp\u00f5em as mesmas medidas de prote\u00e7\u00e3o descritas nesta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a MDS faz parte de um grupo com atua\u00e7\u00e3o na Europa e possui parceiros comerciais e fornecedores que poder\u00e3o tratar de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis em outros pa\u00edses para atender as finalidades previstas neste instrumento.<\/p>\n<ol start=\"13\">\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e quanto ao tratamento dado pela MDS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es constantes neste documento poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es, para o devido cumprimento da lei. Portanto, orientamos a sempre consultar a \u00faltima vers\u00e3o do presente documento, para se manter atualizado sobre seus direitos e tratamento dado as informa\u00e7\u00f5es fornecidas \u00e0 MDS.<\/p>\n<p>Ao navegar pelo site ou utilizar aplicativos MDS, leia atentamente a pol\u00edtica de cookies.<\/p>\n<ol start=\"14\">\n<li><strong><strong> Respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Em caso de d\u00favida, voc\u00ea pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Opice Blum Advogados Associados, por meio do e-mail lgpd@mdsgroup.com.<\/p>\n<ol start=\"15\">\n<li><strong> Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Essa Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 regida pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital de S\u00e3o Paulo \u2013 SP, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver lit\u00edgios que porventura surjam dos seus termos.<\/p>\n<ol start=\"16\">\n<li><strong> Gloss\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os termos empregados nesta Pol\u00edtica ter\u00e3o os significados adiante atribu\u00eddos, salvo se o contexto de outro modo indicar, sejam eles empregados no plural ou no singular e no masculino ou no feminino:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"500\">Colaborador<\/td>\n<td width=\"500\">Aquele que colabora em prol do bom funcionamento da MDS, o que engloba todos os funcion\u00e1rios, consultores, entre outros.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Consentimento<\/td>\n<td width=\"500\">Uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual o titular dos dados pessoais aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Dados Pessoais<\/td>\n<td width=\"500\">Qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa f\u00edsica, identificada ou identific\u00e1vel. A LGPD considera como dados pessoais aqueles utilizados para forma\u00e7\u00e3o do perfil comportamental de determinada pessoa f\u00edsica, se ela puder ser identificada.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Dados Pessoais Sens\u00edveis<\/td>\n<td width=\"500\">Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Disponibilidade<\/td>\n<td width=\"500\">Possibilidade de uma pessoa ou um sistema, devidamente autorizada e mediante requisi\u00e7\u00e3o, aceder a dados pessoais quando necess\u00e1rio.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Finalidade<\/td>\n<td width=\"500\">Realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Informa\u00e7\u00f5es de contato<\/td>\n<td width=\"500\">Dados solicitados para fins de identifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo e forma\u00e7\u00e3o: Nome completo, endere\u00e7o, telefone, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, g\u00eanero, estado civil, e-mail, n\u00famero de documentos de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CPF, CNH, Passaporte e\/ou t\u00edtulo de eleitor.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Informa\u00e7\u00f5es de contato<\/td>\n<td width=\"500\">Endere\u00e7o de e-mail e telefone para entrar em contato com voc\u00ea sobre o andamento do processo seletivo e realiza\u00e7\u00e3o de proposta, conforme o caso.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Informa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas<\/td>\n<td width=\"500\">Informa\u00e7\u00f5es solicitadas para avaliar ader\u00eancia com os requisitos da vaga.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\"> Seguran\u00e7a<\/td>\n<td width=\"500\">Utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Titular dos Dados<\/td>\n<td width=\"500\">Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis que s\u00e3o objeto de Tratamento.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Transfer\u00eancia internacional de dados<\/td>\n<td width=\"500\">Transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00eds estrangeiro ou organismo internacional do qual o pa\u00eds seja membro.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\"> Tratamento<\/td>\n<td width=\"500\">Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais; como as que se referem a:<\/p>\n<p>acesso &#8211; possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, mem\u00f3ria, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.<\/p>\n<p>armazenamento &#8211; a\u00e7\u00e3o ou resultado de manter ou conservar em reposit\u00f3rio um dado.<\/p>\n<p>arquivamento &#8211; ato ou efeito de manter registrado um dado embora j\u00e1 tenha perdido a validade ou esgotada a sua vig\u00eancia.<\/p>\n<p>avalia\u00e7\u00e3o &#8211; ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados<\/p>\n<p>classifica\u00e7\u00e3o &#8211; maneira de ordenar os dados conforme algum crit\u00e9rio estabelecido.<\/p>\n<p>coleta &#8211; recolhimento de dados com finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n<p>comunica\u00e7\u00e3o &#8211; transmitir informa\u00e7\u00f5es pertinentes a pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o sobre os dados.<\/p>\n<p>controle &#8211; a\u00e7\u00e3o ou poder de regular, determinar ou monitorar as a\u00e7\u00f5es sobre o dado.<\/p>\n<p>difus\u00e3o &#8211; ato ou efeito de divulga\u00e7\u00e3o, propaga\u00e7\u00e3o, multiplica\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n<p>distribui\u00e7\u00e3o &#8211; ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum crit\u00e9rio estabelecido.<\/p>\n<p>elimina\u00e7\u00e3o &#8211; ato ou efeito de excluir ou destruir dado do reposit\u00f3rio.<\/p>\n<p>extra\u00e7\u00e3o &#8211; ato de copiar ou retirar dados do reposit\u00f3rio em que se encontrava.<\/p>\n<p>modifica\u00e7\u00e3o &#8211; ato ou efeito de altera\u00e7\u00e3o do dado.<\/p>\n<p>processamento &#8211; ato ou efeito de processar dados.<\/p>\n<p>produ\u00e7\u00e3o &#8211; cria\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os a partir do tratamento de dados.<\/p>\n<p>recep\u00e7\u00e3o &#8211; ato de receber os dados ao final da transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p>reprodu\u00e7\u00e3o &#8211; c\u00f3pia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.<\/p>\n<p>transfer\u00eancia &#8211; mudan\u00e7a de dados de uma \u00e1rea de armazenamento para outra, ou para terceiro.<\/p>\n<p>transmiss\u00e3o &#8211; movimenta\u00e7\u00e3o de dados entre dois pontos por meio de dispositivos el\u00e9tricos, eletr\u00f4nicos, telegr\u00e1ficos, telef\u00f4nicos, radioel\u00e9tricos, pneum\u00e1ticos etc.<\/p>\n<p>utiliza\u00e7\u00e3o &#8211; ato ou efeito do aproveitamento dos dados.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"500\">Uso compartilhado de dados<\/td>\n<td width=\"500\">Comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O nosso compromisso Para a MDS, a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais dos seus clientes e dos demais Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis s\u00e3o fundamentais. Portanto, a MDS est\u00e1 determinada em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, em particular a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"class_list":["post-5174","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5174"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8954,"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5174\/revisions\/8954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boring-leavitt.34-215-183-242.plesk.page\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}